A classificação das receitas correntes, das despesas corrent...

A alternativa correta é a letra E, que afirma que todos os itens I, II e III estão corretos.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a classificação das receitas e despesas no setor público, essencial para a gestão financeira. Para resolver, é necessário entender as diferenças entre receitas correntes e de capital, bem como despesas correntes e de capital.

Justificativa da Alternativa Correta:

Item I: "A receita industrial é um exemplo de receita corrente."

Este item está correto. As receitas correntes são aquelas que o governo arrecada regularmente, sem aumentar seu patrimônio líquido. A receita industrial, proveniente de atividades produtivas do governo, é um exemplo dessa categoria.

Item II: "Manutenção de equipamentos é um exemplo de despesa corrente."

Este item também está correto. As despesas correntes referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades governamentais, como a manutenção de equipamentos, que não resultam em aumento do patrimônio do Estado.

Item III: "Compra de equipamentos é um exemplo de despesa de capital."

Este item está correto. As despesas de capital incluem gastos que acrescentam novos bens de capital ao patrimônio público, como a compra de equipamentos, que são investimentos no ativo fixo do governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Apenas o item I está correto. Incorreta porque os itens II e III também estão corretos.

Alternativa B: Somente os itens I e II estão corretos. Incorreta porque o item III também está correto.

Alternativa C: Somente os itens I e III estão corretos. Incorreta porque o item II também está correto.

Alternativa D: Somente os itens II e III estão corretos. Incorreta porque o item I também está correto.

Ao compreender a classificação das receitas e despesas, o aluno pode resolver questões como esta com mais confiança.

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I - CERTO - Receita industrial é uma das origem das Receitas Correntes.

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2 Contribuições

3 Receita Patrimonial

4 Receita Agropecuária

5 Receita Industrial

6 Receita de Serviços

7 Transferências Correntes

9 Outras Receitas Correntes

II - CERTO - Manutenção de Equipamento é despesa corrente, pertencente ao Grupo de Natureza de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes.

III - CERTO - Compra de Equipamento é Despesa de Capital - Grupo de Natureza de Despesa 4 - Investimento.

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Gab: E

Variações qualitativas = despesa/receita de capital

Gab: Letra E

Art. 12, §4° da Lei 4.320/64: Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que NÃO SEJAM DE CARÁTER COMERCIAL OU FINANCEIRO.

• Exemplos de Despesa de Capital:

1. Obras Públicas;
2. Serviços em Regime de Programação especial;
3. Equipamentos e Instalações;
4. Material Permanente;
5. Participação em Constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.

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FONTE: Meu resumo da Lei 4.320/64, pág. 35/80.

Despesas Correntes:

• Salários e Encargos
• Manutenção de Equipamentos
• Pagamento de Aluguéis
• Material de Escritório
• Despesas com Energia e Água
• Serviços Terceirizados
• Despesas com Viagens e Hospedagens
• Compras de Mercadorias para Revenda

Despesas de Capital:

• Investimentos em Equipamentos e Maquinários
• Construção e Reformas de Instalações
• Aquisição de Terrenos
• Desenvolvimento de Software e Tecnologia
• Compra de Veículos e Frota
• Investimentos em Imóveis para Renda
• Desenvolvimento de Novos Produtos ou Linhas de Negócio
• Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Receitas Correntes:

• Vendas de Produtos ou Serviços
• Receitas de Prestação de Serviços
• Receitas de Aluguel
• Juros sobre Investimentos
• Comissões e Taxas
• Receitas de Publicidade
• Royalties e Licenças
• Subsídios e Transferências Correntes

Receitas de Capital:

• Venda de Ativos Fixos (por exemplo, propriedades, equipamentos)
• Empréstimos de Longo Prazo
• Ações e Participações em Outras Empresas
• Subsídios e Transferências de Capital
• Receitas de Seguro
• Recuperação de Dívidas Perdidas
• Investimentos Financeiros
• Doações e Contribuições para Projetos Específicos

"Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos (Marcos 9:35)"

GABARITO: E

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