De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o iteM a...

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Q1660282 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o iteM a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.


Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e providenciar a obtenção de documentos dos presos assim como os benefícios da previdência social a que essas pessoas tiverem direito.

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