Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente ...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares |
Q1660284
Direito Penal
Texto associado
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade,
poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em
estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
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