De acordo com o Código de Processo Civil, há conflito de com...

Tema da Questão: Competência no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), especificamente sobre o conflito de competência.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de conflito de competência no âmbito do CPC/73 e quem pode suscitá-lo. Ela requer que o aluno esteja familiarizado com os dispositivos que tratam desse tema.

Legislação Aplicável: O artigo relevante do CPC/73 é o Art. 115, que versa sobre o conflito de competência. Segundo o artigo, o conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público quando for parte, ou pelo juiz que se considere incompetente. No entanto, o juiz não pode suscitar o conflito de ofício, o que é um ponto crucial para resolver a questão.

Explicação do Tema Central: O conflito de competência ocorre quando há dúvidas ou discordâncias sobre qual juiz ou tribunal tem competência para julgar um determinado caso. Isso pode ocorrer em três situações principais: quando dois ou mais juízes se declaram competentes, quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, ou quando há controvérsia sobre a reunião ou separação de processos.

Exemplo Prático: Imagine que dois juízes, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, declaram-se competentes para julgar a mesma causa. Neste caso, as partes ou o Ministério Público, se for parte, podem suscitar o conflito de competência para que se decida qual dos juízes realmente tem jurisdição sobre o caso.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado. O enunciado está incorreto ao afirmar que o conflito de competência pode ser suscitado de ofício pelo juiz. Segundo o CPC/73, isso não é possível. O juiz só pode suscitar o conflito se ele se considerar incompetente, mas não de ofício.

Erro no Enunciado: A pegadinha da questão está na afirmação de que o juiz pode suscitar o conflito de ofício. Isso exige atenção do candidato, pois é um erro comum de interpretação.

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O erro da questão está em dizer que o Ministério Público só poderá suscitar o conflito de competência quando for parte no processo. 

Art. 115.  Há conflito de competência:

        I - quando dois ou mais juízes se declaram competentes;

        II - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;

        III - quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

 Art. 116.  O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

        Parágrafo único.  O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

Conforme o parágrafo único do art. 116 do CPC , o "Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar". Deste dispositivo infere-se que o MP participa de todos os conflitos de competência, ora como parte, ora como fiscal da lei.

Concordo plenamente com o colega Luis Eduardo. 

A questão não é excludente. De fato, quando for parte no processo, o MP poderá suscitar o conflito de competência. 

A questão estaria errada se dissesse que o MP, SOMENTE quando for parte no processo, pode suscitar conflito de competência. 

Faltou o examinador estudar um pouco de Português, sobretudo interpretação de texto. 

Complicado. 

Abraço a todos e bons estudos. 

ACREDITO QUE O ERRO TBM PROSSEGUE COM RELACAO A REDACAO DADA PELO CPC, POIS O CONFLITO SUSCITADO PLEO JUIZ SERA POR OFICIO E NAO DE OFICIO...SEGUE.....

ART 118 CPC ... O CONFLITO SERA SUSCITADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

I PELO JUIZ, POR OFICIO

II PELA PARTE E PELO MP , POR PETICAO

PARAGRAFO UNICO - O OFICIO E A PETICAO SERAO INSTRUIDOS COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A PROVA DO CONFLITO 

Não sei por que tenho comigo a impressão de que essas questões ambíguas não são formuladas por incompetência do examinador, mas sim de propósito para atender à alguma conveniência. É simples, uma questão anulada ou com o gabarito alterado, muda muita coisa na classificação. Uma questão como essa pode tranquilamente ser reputada pela banca como verdadeira ou falsa. Assim, de acordo com o interesse da banca, anula-se ou altera-se o gabarito. Podem falar que tô maluco, mas já passa da hora de uma legislação contendo normas gerais sobre concursos públicos.