Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motiv...

É importante entender os elementos que compõem uma sentença judicial. Estes incluem:

• Relatório: Este é o segmento onde são elencados os nomes das partes envolvidas, um resumo das reivindicações e das respostas, e um registro dos eventos principais ocorridos durante o processo.
• Fundamentação: Aqui, o juiz examina as questões de fato e de direito relacionadas ao caso. A obrigação de fundamentar as decisões está inserida em diversos princípios legais, como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, moralidade e livre convencimento motivado.
• Dispositivo: Nesta parte, o juiz emite a decisão sobre as questões que foram apresentadas a ele pelas partes.

Esses elementos estão previstos no artigo 458 do Código de Processo Civil e reforçados pelo artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. Este último estabelece que todas as decisões do Poder Judiciário devem ser públicas e fundamentadas, sob risco de nulidade.

Assim, a afirmação de que na fundamentação da sentença o juiz descreve apenas o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos é incorreta. Na verdade, o juiz deve analisar as questões de fato e de direito, o que vai além da mera descrição dos elementos do processo.

O gabarito correto da questão é E - Errado.

ERRADO 

CPC/Art. 458.  São requisitos essenciais da sentença:

        I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

        II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

        III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem

CONTEÚDO DA SENTENÇA
Como ato de inteligência , a sentença contém um silogismo, daí a necessidade desta resumir todo o processo, a partir da pretensão do autor, a defesa do réu, os fatos alegados e provados, o direito aplicável e a solução final da controvérsia.

De acordo com o Artigo 458 do CPC os requisitos essenciais da sentença são :

1) Relatório

O relatório é o momento onde o juiz deve fazer um histórico de toda a relação processual. Deve conter o nome das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como as principais ocorrências do processo.

2) Os fundamentos de fato e de direito- Motivação

O  juiz deve necessariamente expor os fundamentos de fato e direito que geraram sua convicção.

O juiz em matéria do direito aplicável, não fica adstrito aos fundamentos das pretensões das partes.

3) O dispositivo (Conclusão)

Dispositivo ou conclusão é o fecho da sentença. Nele contem a decisão da causa.

A falta da parte dispositiva da sentença, acarreta mais do que a nulidade da decisão, pois sentença sem dispositivo é sentença inexistente.

Uma sentença deve conter: Relatório, fundamentação e o dispositivo.

Esses elementos estão previstos no artigo 458 do Código de Processo Civil:

 

Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

 

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

O dever de os juízes fundamentarem suas decisões é uma exigência legal, respeito dos principios devido processo legal, contraditorio, ampla defesa, moralidade, livre convencimento motivado entre outros principios.

Art. 93, da CF/88, IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentados todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.

Cabe ressaltar algo interessante nessa questão que o examinador o fez corretamente. No enunciado, a banca optou por enumerar os ELEMENTOS da sentença ao invés dos REQUISITOS, como se encontra no art. 458, CPC.

Acertadamente, pois elementos são partes que compõe a estruturado ato, partes integrantes.
Já os requisitos são algo anteriores ao ato, são exigências que precisam ser satisfeitas para que algo atinja determinado objetivo ou produza determinado efeito.

Espero ter acrescentado.

Caros Colegas! O erro está "o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos": essa descrição é realizada no relatório, não na fundamentação. Eis o erro!

Conforme as palavras de Fredie Dedier:

O primeiro elemento da decisão é o relatório, que é o elemento descritivo da decisão. O juiz vai descrever tudo o que de relevante aconteceu no processo. O relatório é o histórico relevante do processo. Suma do pedido, a suma da defesa, principais incidentes,principais sujeitos. É um elemento sem moral e sem prestígio. A verdade é essa,a ponto de, nos juizados especiais, por expressa previsão legal, dispensa-se o relatório. Isso não importa muito. O que importa mesmo são os dois outros elementos.

Bons Estudos!