Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
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Gabarito comentado
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Diz o art. 503 do CPC:
“ Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
§ 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:
I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;
II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;
III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal."
Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Existe possibilidade de fazer coisa julgada, nos termos do art. 503 do CPC.
LETRA B- INCORRETA. Ofende o art. 503, §1º, I, do CPC.
LETRA C- CORRETO. De fato, conforme o art. 503, §1º, II, do CPC, não há que se falar em coisa jugada de questão prejudicial havendo revelia.
LETRA D- INCORRETA. Ofende o art. 503, §1º, III, do CPC.
LETRA E- INCORRETA. Ofende o art. 503 do CPC.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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GABARITO - C
CPC, Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
§ 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:
I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;
II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, NÃO se aplicando no caso de revelia;
III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.
§ 2º A hipótese do § 1º não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
A letra a também me parece correta
Doutrina clássica considera que as questões prejudiciais são aquelas que mantem com outra uma relação necessária de subordinação lógica e jurídica, sendo certo que a operação mental que o juiz faz para decidi-las é o aspecto que demonstra a sua juridicidade, consistindo em ter-se que aplicar a norma, fruto da sua interpretação, a um fato.
A questão principal é aquela que constitui propriamente o objeto da pretensão formulada.
Já a questão prejudicial é relativa a existência de uma relação jurídica e relevante para solução do mérito.
Questão Prejudicial = aquela que é condicionada para o julgamento de outra questão.
2. Questões prejudiciais: definição
Qualificam-se como prejudiciais as questões atinentes à existência, inexistência ou modo de ser de uma relação ou situação jurídica que, embora sem constituir propriamente o objeto da pretensão formulada (mérito da causa), são relevantes para a solução desse mérito.
Doutrina clássica considera que as questões prejudiciais são aquelas que mantem com outra uma relação necessária de subordinação lógica e jurídica, sendo certo que a operação mental que o juiz faz para decidi-las é o aspecto que demonstra a sua juridicidade, consistindo em ter-se que aplicar a norma, fruto de sua interpretação, a um fato.
Referência: Qconcursos ou Estratégia Concurso. Não lembro.
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