No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei n...

Questões de assuntos semelhantes

• Despesa pública pode ser compreendida como a aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser...
• A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a...
• O artigo 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê: “Art. 16. A criação, expansão ou ...
• Nos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao...
• A instituição financeira, seus administradores, gerentes, membros do conselho de administração, fiscal e outros semelhantes, estão sujeitos a...