Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capac...

A questão trata de contratação de serviço cujo valor é de R$ 15.000,00. Vejamos as afirmativas da questão:

A) não seria cabível a modalidade tomada de preços, em razão de se tratar de contratação de serviços técnicos de engenharia, que deve ser precedida de concorrência.

Incorreta. A tomada de preços é modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993. Não há impedimento para que a tomada de preços seja adotada na contratação de serviços de engenharia. De acordo com o artigo 23, I, “b", da Lei nº 8.666/1993 com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, a tomada de preços pode ser utilizada na contratação de obras e serviços de engenharia com valor inferior ou igual a R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)

B) poderia ser realizada contratação direta, com fundamento em hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, observado o limite legal e a compatibilidade com o praticado no mercado para o valor dos serviços.

Correta. De acordo com o artigo 24, I, da Lei nº 8.666/1993, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, a licitação para contratação de serviços de engenharia até o valor de R$ 15.000,00 é dispensável em razão do valor.

Já nos termos do artigo 75, I, da Lei nº 14.133/2021 com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 10.922/2021, é dispensável em razão do valor a licitação para contratação de serviços de engenharia até a quantia de R$ 108.040,82 (cento e oito mil quarenta reais e oitenta e dois centavos)

C) caberia contratação por inexigibilidade de licitação, na medida em que serviços cujo valor seja orçado em até R$ 15.000,00 não justificam o custo de instauração e tramitação de um procedimento de licitação.

Incorreta. Caberia a contratação por dispensa de licitação em razão do valor e não por inexigibilidade de licitação, dado que só há inexigibilidade de licitação nas hipóteses em que é inviável a competição e não por força do valor da contratação.

D) qualquer modalidade de licitação seria aplicável para a contratação pretendida, com exceção do pregão, admitido apenas para alienação de bens e serviços comuns.

Incorreta. O pregão é modalidade aplicável na contratação de bens e serviços comuns. De acordo com o artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 6º, XXI, “a", do mesmo diploma legal, o pregão pode ser utilizado na contratação de serviços comuns de engenharia que são os serviços de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

E) a licitação poderia ser instaurada indicando, como preço mínimo, o valor médio dos orçamentos obtidos pela Administração Pública, sendo facultativa a escolha da modalidade sob o regime da Lei nº 14.133/2021.

Incorreta. O valor médio dos preços orçados é o preço de referência da licitação e não o preço mínimo da licitação. Além disso, a escolha da modalidade licitatória não é facultativa, deve ser adotada modalidade licitatória adequada nos termos da lei.

Gabarito do professor: B.