Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve um tema de direito civil, especificamente sobre vícios de consentimento em contratos.

Tema Jurídico: A questão aborda a teoria dos vícios de consentimento, mais precisamente o estado de perigo e a lesão. Esses conceitos são fundamentais para avaliar a validade dos contratos.

Legislação Aplicável: O artigo 156 do Código Civil Brasileiro trata da lesão, enquanto o artigo 157 aborda o estado de perigo. A compreensão desses artigos é crucial para responder corretamente à questão.

Explicação do Tema:

O estado de perigo ocorre quando alguém, para se salvar ou salvar pessoa de sua família de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa, e a outra parte do contrato tinha conhecimento dessa situação. Por outro lado, a lesão acontece quando uma parte, em necessidade ou por inexperiência, aceita uma prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

Exemplo Prático: Imagine que durante uma enchente, uma pessoa compra um bote por um valor exorbitante para resgatar sua família. Se o vendedor sabia do desespero da situação, configura-se estado de perigo.

Alternativa Correta:

D - Estado de Perigo: Esta é a alternativa correta porque Carlos, necessitando urgentemente do tratamento para salvar-se, pagou um valor excessivamente alto, e o hospital estava ciente dessa necessidade. O contrato foi feito sob condições de extremo desespero, caracterizando o estado de perigo, conforme descrito no artigo 157 do Código Civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lesão: Embora a descrição do conceito de lesão esteja parcialmente correta, o caso em questão exemplifica um estado de perigo, não uma lesão. Lesão envolveria desproporção em razão de inexperiência ou necessidade, mas sem a urgência de dano iminente.

B - Negócio lícito: Esta alternativa está incorreta porque não considera o abuso da situação de urgência e necessidade extrema de Carlos, que caracteriza um vício no consentimento, não um mero ajuste de preços pela oferta e procura.

C - Coação: A coação implica em ameaça direta de dano iminente para forçar a celebração do contrato, o que não é o caso aqui. O elemento central é a necessidade urgente de tratamento, não uma ameaça.

E - Lesão: Repetição da alternativa A, também incorreta pelos motivos já expostos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes do enunciado que indicam urgência e conhecimento da outra parte sobre essa situação. Diferencie entre o estado de perigo e lesão, observando se há um dano iminente e conhecido que impulsiona a contratação.

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Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

ESTADO DE PERIGO

• Necessidade de salvar a si ou pessoa da família
• Assume obrigação excessivamente onerosa
• Dolo de aproveitamento: a outra parte sabe
• A anulação do negócio jurídico depende da demonstração de que a outra parte tinha conhecimento da situação de grave risco (Cespe 2019 – TJ-AM – Analista)

LESÃO

• Premente necessidade (que não seja salvamento) ou por inexperiência
• Assume obrigação manifestamente desproporcional
• Não precisa de dolo de aproveitamento
• Negócio jurídico anulável
• A parte pode oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito: conserva o negócio jurídico – se aplica por analogia ao estado de perigo

Gabarito: D

Art. 156 do Código Civil: Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

ADENDO

*VÍCIOS OU DEFEITOS DO NJ

-Vícios da vontade ou do consentimento: erro; dolo; coação; estado de perigo e lesão.

-Vícios sociais: simulação e fraude contra credores.

-Estão no plano da validade do NJ.

ESTADO DE PERIGO: o negociante temoroso de grave dano ou prejuízo acaba celebrando o negócio, mediante uma prestação exorbitante, presente onerosidade excessiva.

-Aqui o perigo é conhecido pelo negociante.

-Prazo decadencial de 4 anos, a contar da data da celebração do ato.

Ex: filho gravemente em um hospital e o médico diz que somente fará a cirurgia mediante pagamento de um valor exorbitante.

-É possível a revisão do contrato.

X

LESÃO: evitar o enriquecimento sem causa, fundado em negócio totalmente desproporcional, utilizado p/ massacrar patrimonialmente uma das partes.

-Premente necessidade ou inexperiência.

-Possível revisão do contrato. (regra). Exceção: anulação.

-Aquisição casa própria de forma financiada.

Fonte: Tartuce

Vícios dos Negócios Jurídicos

Erro ou ignorância: neste ninguém induz o sujeito a erro, é ele quem tem na realidade uma noção falsa sobre determinado objeto. Esta falsa noção é o que chamamos de ignorância, ou seja, o completo desconhecimento acerca de determinado objeto. O erro é dividido em: acidental erro sobre qualidade secundária da pessoa ou objeto, que não vicia o ato jurídico, pois não incide sobre a declaração de vontade; essencial ou substancial refere-se à natureza do próprio ato e incide sobre as circunstâncias e os aspectos principais do negócio jurídico; este erro enseja a anulação do negócio, vez que se desconhecido o negócio não teria sido realizado.

Vício: Consentimento ou Vontade. Efeito: Anulável;

Dolo é o meio empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando o sujeito é induzido por outra pessoa a erro.

Vício: Consentimento ou Vontade. Efeito: Anulável;

Coação é o constrangimento a uma determinada pessoa, feita por meio de ameaça com intuito de que ela pratique um negócio jurídico contra sua vontade. A ameaça pode ser física (absoluta) ou moral (compulsiva).

Vício: Consentimento ou Vontade. Efeito: Anulável;

Estado de perigo é quando alguém, premido de necessidade de se salvar ou a outra pessoa de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. O juiz pode também decidir que ocorreu estado de perigo com relação à pessoa não pertencente à família do declarante. No estado de perigo o declarante não errou, não foi induzida a erro ou coagida, mas, pelas circunstâncias do caso concreto, foi obrigada a celebrar um negócio extremamente desfavorável. É necessário que a pessoa que se beneficiou do ato saiba da situação desesperadora da outra pessoa.

Vício: Consentimento ou Vontade. Efeito: Anulável;

Lesão ocorre quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Caracteriza-se por um abuso praticado em situação de desigualdade, evidenciando-se um aproveitamento indevido na celebração de um negócio jurídico.

Vício: Consentimento ou Vontade. Efeito: Anulável;

Fraude contra credores é o negócio realizado para prejudicar o credor, que torna o devedor insolvente.

Vício: Social. Efeito: Anulável;

Simulação é a declaração enganosa da vontade, visando obtenção de resultado diverso da finalidade aparente, para iludir terceiros ou burlar a lei. Vale dizer, a simulação é causa autônoma de nulidade do negócio jurídico, diferente dos demais vícios.

Vício: Social. Efeito: Nulo.

GAB: D