O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A alternativa correta é:
A) com absoluta prioridade.
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente a efetivação de seus direitos com absoluta prioridade.
Art. 4º do ECA:
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
Isso significa que os direitos da criança e do adolescente devem ser colocados acima de qualquer outro interesse, garantindo-lhes proteção integral e acesso prioritário a serviços essenciais.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos