De acordo com a publicidade dos atos administrativos e da t...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Diante disso, vamos à uma breve explicação.
De acordo com o artigo 87, da Lei orgânica do município de Pouso Alegre/MG:
rytArt 8º: O Prefeito fará publicar:
I - mensalmente:
a) balancete resumido da receita e da despesa;
b) os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
Ante o exposto, o gabarito da questão é letra A, visto que segundo art. 87 da Lei orgânica do município de Pouso Alegre/MG, o prefeito fará publicar, mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.
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Gabarito do Professor: Letra A.
Fonte:
Brasil, Lei orgânica do município de Pouso Alegre/MG – 1990.
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Art. 87. O Prefeito fará publicar:
I - mensalmente:
a) balancete resumido da receita e da despesa;
b) os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
II - anualmente, a listagem dos nomes, cargos, empregos, funções publicas e remuneração de todos os servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos do Município;
III - anualmente, ate 31 de março, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variáveis patrimoniais, em forma sintática.
Parágrafo único. Todos os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos municipais serão obrigatoriamente publicados.
GABARITO= LETRA A
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