Assinale a opção correta relativamente ao direito de represe...

GABARITO LETRA E)

Art. 39. CPP - O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

Bons estudos galera.

Alternativa A) Art. 37, CPP:  As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes. 

Alternativa B) Art. 5º, §1º, CPP:  O requerimento a que se refere o nº II conterá sempre que possível: 

 a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

 b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

 c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

Alternativa C) Art. 39, §5º, CPP: O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias. 

Alternativa D) Na representação bastam as informações necessárias à apuração do fato e da autoria. Não é exigida, neste momento, a classificação jurídica do fato.

Alternativa E) Art. 39,CPP: O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

[...]

§2º: A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

#sejamáguias

Foi mais difícil entender o que a questão queria do que ela propriamente dita.

Correta, E

A arepresentação não deve respeitar rigor formal, podendo ser o direito de representação exercido, “pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial”, na forma do art. 39 do CPP.

Art. 39. CPP - O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração,escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

GAB E

A representação deve conter todas as informações para a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial.

É o que dispõe o art. 39, CPP

        Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.