Assinale a alternativa que não contem matéria de competência...

Questões de assuntos semelhantes

• A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
• Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
• As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas