Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela ...
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Q2144080
Direito Processual Penal
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela
prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei
nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a
citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local
sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi
citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos
autos.
Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos
referidos acusados, é correto afirmar que: