Assinale a alternativa INCORRETA:

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o procedimento ordinário e recursos no Código de Processo Civil de 1973. A questão pede para identificarmos a alternativa incorreta. O tema central são os recursos, mais especificamente a apelação, agravo e embargos de declaração.

Abaixo está o comentário detalhado sobre cada alternativa:

A - A afirmação está correta. O recurso de apelação, conforme o CPC/73, devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, permitindo que o tribunal aprecie todas as questões suscitadas e discutidas no processo, mesmo que a sentença não as tenha julgado por inteiro. Esta é a previsão do art. 515 do CPC/73.

B - Esta é a alternativa incorreta. A questão afirma que o tribunal pode julgar a lide desde logo, mesmo quando extinto o processo sem julgamento do mérito e ainda que haja necessidade de produção de prova. No entanto, conforme o art. 515, § 3º do CPC/73, o tribunal pode julgar a lide quando o processo estiver em condições de imediato julgamento, ou seja, sem necessidade de mais provas. Se houver necessidade de produção de provas, o tribunal não pode decidir diretamente.

C - Esta alternativa está correta. No agravo retido, é necessário que o agravante requeira expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, que o tribunal conheça do agravo, conforme o art. 523, § 1º do CPC/73.

D - Essa alternativa está correta. Da decisão que não admite embargos infringentes, cabe agravo no prazo de 5 dias, conforme previsto no art. 532, parágrafo único do CPC/73.

E - Esta alternativa está correta. Quando os embargos de declaração são manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal pode aplicar uma multa ao embargante, como previsto no art. 538, parágrafo único do CPC/73. A multa pode ser de até 1% sobre o valor da causa, e aumentada para até 10% em caso de reiteração.

Exemplo prático: Imagine que em um processo, a sentença seja proferida sem julgar todos os fundamentos apresentados. Ao interpor uma apelação, o tribunal poderá revisar todos esses fundamentos, mesmo que a sentença não os tenha abordado por completo. Este é um exemplo de como o art. 515 do CPC/73 é aplicado.

Estratégia para resolver questões: Ao enfrentar questões sobre o CPC/73, preste atenção aos detalhes sobre como cada recurso é utilizado e as condições para sua aplicação. Sempre verifique se há necessidade de produção de provas adicionais, pois isso pode determinar o procedimento adequado.

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