De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. As penalida...
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão
ter seus registros cancelados, após o decurso de três
anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada
pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse
período, praticado nova infração disciplinar, igual ou
diversa da anteriormente cometida.
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5 anos.
Errado.
Res. CFBM 330-2020 (Código de Ética):
Art. 28 As penalidades aplicadas pela Comissão de Ética poderão ter seus registros cancelados, após o decurso de cinco anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada pelo profissional e se o profissional não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.
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