De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de d...

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Q951389

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito |

Q951389 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.

A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade.

A analogia,a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.

A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário.

A analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

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