Analise as seguintes afirmativas em relação ao Estatuto da ...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Cabe analisar cada assertiva.

A assertiva I está FALSA.

Ao contrário do exposto, diz o ECA:

“Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade."

Logo, cabe acolhimento institucional, em hipóteses excepcionais, antes de ordem judicial.

A assertiva II está CORRETA.

Diz o ECA:

“ Art. 19 (...)

§ 4 o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. (Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)"

A assertiva III está CORRETA.

Diz o ECA:

" Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente."

A assertiva IV está CORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais."

A assertiva V está FALSA.

Diz o ECA:

“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz."

Ora, a vedação para trabalho de menor aprendiz é aos 14 e não aos 16 anos.

A ordem é –F-V-V-V-F.

Cabe comentar as alternativas da questão:

LETRA A- INCORRETA. A ordem é –F-V-V-V-F.

LETRA B- CORRETA. A ordem é –F-V-V-V-F.

LETRA C- INCORRETA. A ordem é –F-V-V-V-F.

LETRA D- INCORRETA. A ordem é –F-V-V-V-F.

LETRA E- INCORRETA. A ordem é –F-V-V-V-F.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B