Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRE...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema de Direito Constitucional Ambiental, especificamente os dispositivos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente. Este tema é fundamental para compreender as responsabilidades do Estado e da sociedade na preservação ambiental.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada nos princípios estabelecidos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente, e em seus parágrafos e incisos que detalham as obrigações e responsabilidades ambientais.

Proposição II: As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Essa afirmação está correta e está de acordo com o artigo 225, § 3º da Constituição Federal, que estabelece a responsabilização tripla: civil, penal e administrativa.

Proposição III: Aquele que explorar recursos minerais é obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, conforme exigido pelo órgão competente. Esta proposição também está correta, conforme o artigo 225, § 2º. A exploração de recursos naturais deve observar a recuperação ambiental.

Proposição V: Compete ao Poder Público controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, qualidade de vida e meio ambiente. Esta proposição é correta, em consonância com o artigo 225, § 1º, incisos V e VII, que tratam do controle e fiscalização ambiental.

Portanto, a alternativa correta é a letra E - Apenas as proposições II, III e V estão corretas.

Por que as demais proposições estão incorretas?

Proposição I: Embora a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e outros biomas sejam reconhecidos como patrimônio nacional, esta proposição está incompleta. A Constituição, em seu artigo 225, § 4º, trata da proteção dessas áreas, mas isso não implica necessariamente que a proposição esteja correta na forma apresentada.

Proposição IV: Cabe à União definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, mas a proposição está incorreta ao afirmar que isso cabe exclusivamente à União. A responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e Municípios, conforme o artigo 225, § 1º, incisos III e VII.

Estratégia para resolução: Ao interpretar questões sobre Direito Ambiental, busque sempre associar o texto das proposições aos dispositivos constitucionais correspondentes. Preste atenção em palavras como "independentemente", "exclusivamente" e "apenas", que muitas vezes indicam pegadinhas.

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Todas as respostas estão no art. 225 da CF.

I - § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. (Não inclui o Cerrado).

II - Certo. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III - Certo. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

IV - § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

V - Certo. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

PATRIMÔNIO NACIONAL:  SÃO APENAS 5 

1- Floresta Amazônica brasileira,

2-  Mata Atlântica

3-  Serra do Mar,

4-  Pantanal Mato-Grossense 

5- Zona Costeira

AMA-SE  PANCO 

Cerrado é caatinga não fazem parte da amazônia legal. 

Sabendo que a 1 esta certa (sao apeas 5 patrinominios, cerraod nao entra) e tambem se saber que a II esta correta, ja matava a questao.

Resposta. Item E.

O item “I” está incorreto considerando que o Cerrado não foi incluído pela CF/88 como patrimônio nacional.

O item “II” está correto, pois representa a literalidade do §3º, do art.225, da CF/88.

O item “III” está correto porque representa a literalidade do §2º, do art.225, da CF/88.

O item “IV” está incorreto considerando que cabem a todos os entes políticos definir esses espaços especialmente protegidos.

O item “V” está correto tendo presente que incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, nos termos do §1º, V, da CF/88.