A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7o ...

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Q330536

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330536 Direito do Trabalho

A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7^o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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