Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsab...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere que, no interior de uma delegacia, um agente de polícia seja ferido em virtude do disparo aparentemente acidental da arma de fogo que...
• Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus...
• A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do...
• Sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA:
• Analise as proposições a seguir: I - Consoante a lei civil as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis...