Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, confor...

Olá pessoal, tudo bem?

A questão cita em seu enunciado a lei 9.605/1988, indicando que a resposta poderá ser encontrada em sua letra seca.

Sempre digo para meus alunos sobre a importância de separar um tempo de estudo para a leitura da letra seca da legislação, pois elas costumam cair bastante em concurso.

Pois bem, cuidado com o enunciado, pois ele cobra a PENA MÁXIMA de detenção que poderá ocorrer no caso de prática de abusos e maus-tratos em cão ou gato.

Lembremos que ambos são considerados animais domésticos.

Segundo a lei:

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:       

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.      

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.".


Ok, podemos notar que, a pena comum é de DETENÇÃO, sendo de 3 meses a 1 ano.  Não obstante, segundo o §1º-A, quando se trata de cão ou gato, a pena será de RECLUSÃO, podendo ser de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Pois bem, a questão pede a PENA MÁXIMA de DETENÇÃO possível para os maus-tratos a cão ou gato.  Aqui encontramos um enorme erro da banca, uma vez que a pena máxima de detenção é de 1 ano, crime comum tratado no caput do artigo 32.

Entretanto, o gabarito da banca confunde as penas e trata o tempo da pena de reclusão, que seria a específica do §1º-A, como se fosse de detenção, o que está tecnicamente errado.

Com isso, a banca apresenta como GABARITO a LETRA C) 5 anos.