Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215611
Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude