Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro d...

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Q854433 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.


Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

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