Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, qual ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2051017 Direito Urbanístico
Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, qual dos itens abaixo não é um dos instrumentos da política urbana, considerando os institutos jurídicos e políticos: 
Alternativas