O critério do domínio funcional do fato é empregado para a r...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008745
Direito Penal
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente
que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de
uma organização criminosa.