De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item qu...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Uma informação é definida como sigilosa quando possui
restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público
em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do
cidadão.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A matéria tem previsão explícita no art. 4º, III, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assim preceitua:
"Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
(...)
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;"
Portanto, podem ser apontados dois equívocos graves na assertiva lançada. A uma, a restrição de acesso público não é permanente, e sim apenas temporária. A duas, as causas que justificam o sigilo consistem na segurança da sociedade e do Estado, e não a segurança de um cidadão, em específico.
Do exposto, incorreta a proposição ora examinada.
Gabarito do professor: ERRADO
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: ERRADO
Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão.
LEI 12.527/11
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Lembrem-se: a regra é a publicidade. O sigilo, quando necessário, será temporário.
Não é permanente e sim "temporariamente"
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
questao duplicada com a Q2133269, que possui gabarito comentado
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos