No que se refere ao mandado de injunção, previsto no...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q488398
Direito Constitucional
No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência do STF: