Home Concursos Públicos Questões Q1992764 INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1992764 Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República | Q1992764 Direito Tributário INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A O Código Tributário Nacional estabelece em numerus clausus as garantias do crédito tributário. B Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, em face de crédito regularmente lançado pela autoridade tributária. C A omissão dos requisitos previstos pelo Código Tributário Nacional é causa de nulidade da inscrição e da cobrança, mas a nulidade pode ser sanada até decisão de segunda instância. D É relativa a presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida ativa regularmente inscrita. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro