A atividade jurisdicional deve ser revestida de publicidade ...

Os atos do processo judicial são, em regra, abertos ao público, como forma de garantir a transparência e o controle social sobre o exercício de poder pelo Estado. Contudo, essa regra admite exceções em situações específicas em que a proteção da privacidade ou do interesse público assim exigir.

Importante ressaltar que os processos que tramitam em segredo de justiça estão enumerados no Art. 189 do Código de Processo Civil, e incluem, de forma mais relevante para nossa discussão:

Processos que envolvem:

• Casamento
• Separação de corpos
• Divórcio
• União estável
• Filiação
• Alimentos
• Guarda de crianças e adolescentes

Essas situações são protegidas por segredo de justiça devido à natureza intimamente pessoal dos assuntos tratados, que afetam diretamente a vida privada das pessoas envolvidas. Assim, o sistema jurídico busca equilibrar o princípio da publicidade com o respeito à intimidade e à vida privada.

Portanto, em resposta à questão, os processos que tramitam em segredo de justiça são aqueles relacionados a questões familiares e de estado civil das pessoas, como previsto na alternativa B.

Gabarito: Letra B

GABARITO LETRA B

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social; "teorias da conspiração" etc

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; casos de família

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; intimidade

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. arbitragem

GABARITO: B

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

GAB. B

Fonte: CPC

A em que exista interesse difuso, envolvendo a demanda. ❌

Art. 189, inc. I. em que EXIJA o interesse PÚBLICO ou SOCIAL;

B que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. ✅

Art. 189, inc. II.

Notem que não tem investigação de paternidade.

C em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à personalidade. ❌

Art. 189, inc. III. ...direito constitucional à INTIMIDADE.

D que tratem de arbitragem. ❌

Art. 189, inc. IV. ... DESDE QUE a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

E de inventário ou arrolamento.  ❌

Não há essa hipótese no art. 189.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!

Questão muito boa. Lei Seca pura.

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; (FAMÍLIA) - Não tem investigação de paternidade.

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; (não é privacidade)

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.