João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada ...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846215
Direito Tributário
João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado com os
seus superiores na empresa, João resolveu se vingar de
todos e, em especial, da própria Prejudicada Ltda. atuando dolosamente para que a empresa deixasse de declarar e pagar o imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) de sua obrigação devidamente cobrado
dos adquirentes das mercadorias vendidas. A empresa
Prejudicada Ltda. descobriu, após a saída de João da
Diretoria, que, em decorrência da conduta indevida e realizada com dolo específico de prejudicar, a empresa estava devendo mais de R$ 5 milhões entre impostos, juros e
multas. Sobre a situação descrita, é correto afirmar, com
base na legislação e na jurisprudência tributárias, que