Analise as proposições e assinale a única alternativa corret...

Gabarito D

I - CERTO - Não respondem por receptação:

1) O autor, o co-autor e o partícipe do crime antecedente.
2) Pessoa que sofre o furto ou roubo de determinado objeto e depois adquire o mesmo objeto furtado/roubado anteriormente.

Ex: João, engenheiro, teve seu relógio furtado. Dias depois ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 50,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar o trabalho de acionar as autoridades políciais, João desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto. Nessa situação hipotética, João não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.

II - ERRADO

Peculato

"Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio."

Obs: Podemos aplicar a mesma explicação do item anterior, já que o autor, co-autor, partícipe do crime antecedente e a pessoa que sofre o furto ou roubo não responde por receptação.

III - CERTO - Receptação da receptação, ocorre nas sucessivas negociações que envolverem o objeto, desde que os envolvidos tenham ciência de sua origem.

Discordo do comentário do colega. Segundo o Professor Rogério Sanches do curso LFG.

I  Errado  - O tipo penal preve que a coisa seja produto de crime. Podendo então ser produto de peculato. 

II Correta  - O Proprietário pode ser sim sujeito ativo do crime, desde que o bem esteja legitimamente na posse de terceiro. Exemplo do bem locado que é objeto de furto e é adquirido pelo proprietário.

I) ERRADO - É possível ainda que o proprietário seja receptador, pois a lei não especifica que a coisa deva ser alheia: assim, se está em poder de meu credor pignoratício (credor que tem uma coisa empenhada como garantia), e é furtada por terceiro que me entrega, estarie preticando receptação.

II) CERTO -  A receptação é um delito contra o patrimônio, porém, não é exigível que o crime anterior também seja desse título (furto, roubo, etc); assim, há receptação quando o agente adquire objeto produto de peculato, concussão, corrupção passiva, contrabando etc.

O proprietário do bem pode cometer receptação?

Em regra, não.

Excepcionalmente, por seu turno, pode ocorrer que o agente venha a ser receptador da própria coisa, como no caso do bem se achar na posse do credor pignoratício e, furtada por terceiro, é receptada pelo proprietário (sem o prorpietário ter participado do furto).

Outra questão que segue o mesmo entendimento:

Prova(s): CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

c) praticou o delito de receptação.  CORRETA