A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em
defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o
que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea
Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Question

A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em
defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o
que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea
Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado diretamente à autoridade superior.  Ou Alternativa B: O pedido de reconsideração será sempre cabível,
ainda que não contiver fatos novos. Ou Alternativa C: Não cabe recurso administrativo de ato do Prefeito
Municipal ou do Presidente da Câmara Municipal.  Ou Alternativa D: O recurso poderá ser renovado por uma vez, porém o
pedido de reconsideração não poderá ser renovado.  Ou Alternativa E: Salvo disposições expressas em contrário, o pedido de reconsideração deverá ser interposto no
prazo de 10 (dez) dias, e o de recurso, no prazo de
30 (trinta) dias.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] Não cabe recurso administrativo de ato do Prefeito
Municipal ou do Presidente da Câmara Municipal.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

A todos os servidores são assegurados os direitos de requere...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas