João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamen...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464859
Direito Tributário
João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma
operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro
de 2023, João foi autuado e notificado pela autoridade
fazendária, sendo certo que, não tendo sido cumprido o
pagamento decorrente da autuação, a dívida foi inscrita
em 15 de dezembro do mesmo ano e promovida a competente ação executiva fiscal em 15 de janeiro de 2024.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que