Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o suic...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008832
Direito Civil
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o suicídio não é coberto nos dois
primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do
beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.