Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Códig...

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Q623127

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623127 Direito Civil

Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,

a aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.

a prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.

na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

as limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.

a função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.

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