Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo IPTU, conf...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705173
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo
IPTU, conforme as regras do Código Tributário do
Município de Alagoa Nova, afirma-se que
contribuinte é o dono do imóvel, titular do seu
domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Todavia, pela natureza do imposto, existe um detalhe
especial no regramento que afirma que,
considerando a legislação municipal acima
destacada, o tributo constitui ônus:
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