A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM)
traz as regras de administração tributária dentro da
municipalidade. Afirma a LOM que “a administração
tributária é atividade vinculada, essencial ao
Município e deverá estar dotada de recursos
humanos e materiais necessários ao fiel exercício de
suas atribuições, principalmente no que se refere a”
alguns atos e ações específicos. Assinale a alternativa que não apresente um desses atos e
ações, considerando unicamente o texto da LOM:

Question

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM)
traz as regras de administração tributária dentro da
municipalidade. Afirma a LOM que “a administração
tributária é atividade vinculada, essencial ao
Município e deverá estar dotada de recursos
humanos e materiais necessários ao fiel exercício de
suas atribuições, principalmente no que se refere a”
alguns atos e ações específicos. Assinale a alternativa que não apresente um desses atos e
ações, considerando unicamente o texto da LOM: Alternativa A: a definição dos casos de imunidade tributária. Ou Alternativa B: lançamento dos tributos. Ou Alternativa C: inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e
respectiva cobrança amigável ou encaminhamento
para cobrança judicial. Ou Alternativa D: fiscalização do cumprimento das obrigações
tributárias. Ou Alternativa E: cadastramento dos contribuintes e das atividades
econômicas.

Consultoria Técnica e Planejamento LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] a definição dos casos de imunidade tributária.

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