Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da contr...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705174
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela
regularidade da contribuição tributária, de acordo
com os regramentos legais. Assim, considerando o
Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o
pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única
ou parcelas mensais. Especificamente no caso da
cota única, poderá haver uma redução definida pela
legislação. De acordo com a Lei Complementar
Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida
redução é de:
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