A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Código T...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705172
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui
o Código Tributário do Município de Alagoa Nova.
Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU
tem relação direta com o conceito de zona urbana,
este que considera a existência de uma certa
quantidade de melhoramentos construídos ou
mantidos pelo Poder Público para ser considerada
como tal. Deste modo, de acordo com a legislação
acima destacada, assinale a alternativa onde conste
corretamente o número mínimo de melhoramentos
necessários à constituição de zona urbana:
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