A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial

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Q40829

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40829 Direito Processual Civil - CPC 1973

constitui efeito da revelia e é absoluta.

não ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.

é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.

pode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.

é conseqüência da confissão.

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