Nos termos do Código de Processo Civil, no procedimento da t...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008852
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, no procedimento da tutela cautelar requerida em
caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e
indicar as provas que pretende produzir.