Compete ao Procurador-Geral, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou
regulamento:

Question

Compete ao Procurador-Geral, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou
regulamento: Alternativa A: Deliberar sobre assuntos gerais e específicos de interesse da Procuradoria-Geral. Ou Alternativa B: Aprovar e alterar o Regimento Interno da Procuradoria-Geral. Ou Alternativa C: Criar e promover a edição, onerosa ou gratuita, da Revista da Procuradoria-Geral do Município Ou Alternativa D: Propor, a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de quaisquer atos administrativos
manifestamente inconstitucionais ou ilegais. Ou Alternativa E: Promover alterações legislativas sobre posse, exoneração e aposentadoria dos servidores da
Procuradoria-Geral.

Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma · Accepted Answer

Alternativa [D] Propor, a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de quaisquer atos administrativos
manifestamente inconstitucionais ou ilegais.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Compete ao Procurador-Geral, sem prejuízo de outras atribuiç...

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