Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentr...

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Q308279 Direito Processual Civil - CPC 1973
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desiste da ação e quando o réu reconhece a procedência do pedido.
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Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o processo é extinto com resolução de mérito. Art. 269, II do CPC.
Errada. 

 Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
 Vlll - quando o autor desistir da ação;

 Art. 269. Haverá resolução de mérito:
 II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
Dica: Para resolver este tipo de questão, não propriamente precisamos decorar ao artigo. Sentenças que pronunciam sobre o mérito da questão serão sentenças com resolução de mérito (art. 269, CPC). Ao passo que as que não se pronunciam, serão sem resolução de mérito (art. 267, CPC).
      * Cuidar a exceção do artigo 268, parágrafo único = referente a perempção = sem julgamento de mérito, entretanto, não poderá ajuizar novamente a ação

Na questão: desistência da ação = o juiz não profere julgamento sobre o mérito = sem julgamento de mérito
                     reconhecer a prodecência do pedido = juiz conhece os fatos e os reconhece = com mérito
Art. 269 do CPC

Mérito é pedido, portanto a sentença de mérito típica é aquelaprevista no inciso I.
São sentenças de mérito atípicas aquelas previstas nos incisos II a V, vale dizer, são senenças de mérito exclusivamente por disposição legal.
É importante diferenciar o reconhecimento jurídico do pedido da transação: no reconhecimento da procedência do pedido o réu adere ao pedido do autor, enquanto a transação - que pode incluir matéria não posta em juízo, conforme o inciso III do art. 475-N - pressupõe "concessões mútuas", conforme clássica lição de Teixeira de Freitas.
Não se deve também confundir o reconhecimento jurídico do pedido com a confissão.

RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO
- Ato exclusivo do réu
- Não é meio de prova
- Inciso sobre o direito
- Acarreta a prolação da sentença de mérito

CONFISSÃO
- Pode ser praticada pelo autor ou pelo réu
- é meio de prova
- Incide sobre o fato
- Não acarreta a imediata prolação da sentença de mérito

Fonte: CPC para concursos. JUs podivm

Nos termos do Art. 269, II do CPC, o caso de reconhecimento pelo réu da procedência do pedido, será caso de Extinção com Resolução do mérito.


Alternativa : errada

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