Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentr...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central que é a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o Código de Processo Civil de 1973. Esse tema está relacionado às situações em que o processo é finalizado sem que o juiz analise o conteúdo do pedido feito pelo autor.

Legislação Aplicável: O artigo 267 do CPC/1973 trata das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito. Entre essas hipóteses estão a desistência da ação pelo autor e a falta de pressupostos processuais, mas não o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

É importante destacar que, quando o autor desiste da ação antes que o réu seja citado, o processo se extingue sem resolução de mérito, conforme o inciso VIII do artigo 267. Essa é uma decisão que cabe exclusivamente ao autor, e, nesse cenário, o juiz não chega a analisar o mérito do pedido.

Por outro lado, quando o réu reconhece a procedência do pedido, isso implica uma aceitação do mérito da ação, o que leva à resolução do mérito, não à sua extinção sem resolução. Isso está alinhado com o artigo 269, inciso II, do CPC/1973, que trata das hipóteses de extinção com resolução de mérito.

Exemplo Prático: Imagine que João ajuíza uma ação contra Maria e, antes mesmo de Maria ser citada, João decide desistir da ação. Neste caso, o processo será extinto sem resolução de mérito. Porém, se Maria reconhece que João está certo em seu pedido, e decide não contestar, o juiz julgará procedente o pedido, resolvendo o mérito.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra "E", Errado. Isso porque a afirmação de que o processo se extingue sem resolução de mérito quando o réu reconhece a procedência do pedido está incorreta. O reconhecimento do pedido pelo réu leva a uma decisão de mérito, conforme já explicado.

Como Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave como "desistência" e "reconhecimento" que indicam situações distintas no processo. Além disso, identificar se a situação leva a um julgamento do mérito ou não é crucial para responder corretamente.

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Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o processo é extinto com resolução de mérito. Art. 269, II do CPC.

Errada. 

 Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
 Vlll - quando o autor desistir da ação;

 Art. 269. Haverá resolução de mérito:
 II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

Dica: Para resolver este tipo de questão, não propriamente precisamos decorar ao artigo. Sentenças que pronunciam sobre o mérito da questão serão sentenças com resolução de mérito (art. 269, CPC). Ao passo que as que não se pronunciam, serão sem resolução de mérito (art. 267, CPC).
      * Cuidar a exceção do artigo 268, parágrafo único = referente a perempção = sem julgamento de mérito, entretanto, não poderá ajuizar novamente a ação

Na questão: desistência da ação = o juiz não profere julgamento sobre o mérito = sem julgamento de mérito
                     reconhecer a prodecência do pedido = juiz conhece os fatos e os reconhece = com mérito

Art. 269 do CPC

Mérito é pedido, portanto a sentença de mérito típica é aquelaprevista no inciso I.
São sentenças de mérito atípicas aquelas previstas nos incisos II a V, vale dizer, são senenças de mérito exclusivamente por disposição legal.
É importante diferenciar o reconhecimento jurídico do pedido da transação: no reconhecimento da procedência do pedido o réu adere ao pedido do autor, enquanto a transação - que pode incluir matéria não posta em juízo, conforme o inciso III do art. 475-N - pressupõe "concessões mútuas", conforme clássica lição de Teixeira de Freitas.
Não se deve também confundir o reconhecimento jurídico do pedido com a confissão.

RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO
- Ato exclusivo do réu
- Não é meio de prova
- Inciso sobre o direito
- Acarreta a prolação da sentença de mérito

CONFISSÃO
- Pode ser praticada pelo autor ou pelo réu
- é meio de prova
- Incide sobre o fato
- Não acarreta a imediata prolação da sentença de mérito

Fonte: CPC para concursos. JUs podivm

Nos termos do Art. 269, II do CPC, o caso de reconhecimento pelo réu da procedência do pedido, será caso de Extinção com Resolução do mérito.

Alternativa : errada