Avaliese,deacordocomaLDB–LeideDiretrizeseBasesda EducaçãoNac...

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Q501203 Pedagogia
Avaliese,deacordocomaLDB–LeideDiretrizeseBasesda EducaçãoNacional,Lei94-94/96,asafirmativasaseguiracerca doacessoàeducaçãobásicasãofalsas(F)ouverdadeiras(V):

I- Oacessoàeducaçãobásicaobrigatóriaédireitopúblico subjetivo,podendoqualquercidadão,grupodecidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o MinistérioPúblico,acionaropoderpúblicoparaexigi-lo.
II- Opoderpúblico,naesferadesuacompetênciafederativa, deve:(i)recensearanualmenteascriançaseadolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública;e (iii) zelar, juntoaospaisou responsáveis,pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionaiselegais.

AsafirmativasI,IIeIIIsãorespectivamente:
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