Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprud...

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Q447522

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447522 Direito Administrativo

Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis

são serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.

devem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.

devem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.

são serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.

não podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.

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