A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral,...

LETRA B

ALISTAMENTO

OBRIGATÓRIO  -->  + 18 ANOS

FACULTATIVO:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

PROIBIDO:

-ESTRANGEIRO

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)

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CF/88

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

[...]

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

[...]

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

GABARITO:B

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos; [LETRA A]

b) os maiores de setenta anos; [LETRA C]

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. [LETRA D]

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. [GABARITO]

Gabarito letra "B". (art. 14, § 2.º, CF-88).

Sobre o assunto. 

--- ALISTAMENTO---

Obrigatório:

+ 18 anos e - 70 anos

Facultativo

+16 anos e -18 anos;

analfabetos;

+70 anos.

---INELEGIBILIDADES--- 

Absolutas:

- inalistáveis: estrangeiros, conscritos durante o serviço militar obrigatório.

- Analfabetos (o qual pode votar, mas não ser votado).

Relativas:

- em razão da função exercida: ex. a) não pode terceiro mandato consecutivo; b) a figura do "prefeito itinerante", que para "fraudar" o limite de reeleição muda seu domicílio para concorrer ao cargo de prefeito em outro município (RE 637485); c) processo de desicompatibilização, renúncia do mandato até 6 meses antes do pleito).

- em razão do parentesco, para evitar a perpeituidade ou alongadaa presença de familiares no Poder: (ver. SV.nº 18, art. 14, § 7º. CF/88).

- militares, para se tornar alistável/elegível deverá: 

  * Se tiver menos de 10 anos de serviço: afastar-se da atividade

  * Setiver mais de 10 anos de serviço: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para inatividade. 

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.