Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas ...

GABARITO: LETRA C 

A RESPOSTA ESTÁ NA LEI 8935

VEJAMOS:

 Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

  I - repreensão;

 II - multa;

  III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;

  IV - perda da delegação.

Apesar da previsão da Lei 8.935, os notários e registradores estão sujeitos também a outras penalidades, vejamos alguns exemplos:

1) Lei 6.015: Art. 47. (...) § 1º Se for injusta a recusa ou injustificada a demora, o Juiz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas, seja feito o registro, a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias.

2) Lei 6.766 (Parcelamento do Solo Urbano): o art. 52 trata da possibilidade de crime próprio (que pode ser praticado somente pelo Oficial):

Art. 52. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.

Pena: Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.