O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do R...

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q780875 Pedagogia
O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá
Alternativas

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A alternativa correta é a letra D, que diz respeito à necessidade de analisar a situação do aluno junto com a família e, se necessário, com o auxílio do Conselho Tutelar, para buscar uma solução que não prejudique o estudante. Essa abordagem está alinhada com a perspectiva contemporânea de educação inclusiva e de garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tema da questão envolve a compreensão das normativas e diretrizes que orientam as práticas escolares no que diz respeito ao tratamento de casos de indisciplina e infrações escolares. É necessário entender que a legislação atual defende a busca de soluções que evitem o afastamento do aluno do ambiente educacional e favoreçam a sua reintegração e o seu desenvolvimento integral.

Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento sobre a legislação educacional em vigor, em especial as normas que tratam dos direitos dos estudantes e das políticas inclusivas. Além disso, deve-se estar ciente dos papéis das diversas instâncias envolvidas na educação, como a escola, a família e o Conselho Tutelar.

A resposta correta está baseada na ideia de que medidas extremas, como o cancelamento compulsório de matrícula ou a transferência dirigida, devem ser evitadas, e que o diálogo e o acompanhamento são preferíveis para lidar com situações de falta grave. Além disso, destaca-se a importância de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para resolver problemas de comportamento, o que está de acordo com princípios de responsabilidade compartilhada na educação e proteção dos direitos do aluno.

Portanto, a alternativa D é correta porque adota uma visão que promove o diálogo entre a escola, a família e órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, reflete a compreensão de que ações disciplinares mais severas e exclusivas podem ter impactos negativos no desenvolvimento educacional e social do aluno.

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 d)

 ter sua situação analisada junto com a família e, se necessário, com o auxílio do Conselho Tutelar, a fim de que se busque uma solução que não o prejudique.  

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