Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretende...

Correta: Alternativa A

A questão aborda um aspecto muito importante do direito da criança e do adolescente, regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a possibilidade de suspensão ou destituição do poder familiar. O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações dos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores, e inclui, entre outras coisas, o dever de cuidado, sustento, educação e guarda.

No caso apresentado, os avós observam uma situação de negligência por parte dos pais da adolescente, que pode estar comprometendo o bem-estar e a formação dela. Portanto, eles se veem na necessidade de intervir juridicamente para proteger os interesses da neta.

O ECA permite que parentes próximos, como os avós, requeiram a suspensão ou destituição do poder familiar, caso comprovem que os pais não estão cumprindo com suas obrigações. Isso está previsto nos artigos 155 e 163 do ECA. A legitimidade dos avós é reconhecida porque, como familiares, eles têm interesse direto no bem-estar da adolescente.

A procedência da ação de suspensão do poder familiar pelos avós não significa que eles terão automaticamente a guarda da adolescente, mas permite que o juiz avalie a situação e tome as providências necessárias para assegurar o bem-estar da menor, o que pode ou não resultar na transferência da guarda.

Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que os avós possuem legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar e que o processo deve tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude, que é a vara especializada para lidar com tais assuntos.

Essa compreensão é fundamental para quem lida com legislação educacional em concursos, pois demonstra a aplicação direta de normas do ECA no contexto escolar e familiar, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes.

a)

Os avós possuem legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar, processo que deverá tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude.  

O art. 24 do Estatuto Criança e do Adolescente prevê que a suspensão é decretada mediante decisão judicial, em procedimento contraditório, assegurando às partes a ampla defesa.

A autoridade judiciária competente será, em regra, o juiz da Vara da Infância e da Juventude. Tem legitimidade para propor a competente ação de suspensão do poder familiar o Ministério Público, que pode ajuizar de ofício ou provocado por algum interessado ou pelo Conselho Tutelar, e, também, qualquer parente ou quem tenha legítimo interesse. A medida será decretada mediante sentença judicial, com as devidas formalidades a ela inerentes.

Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência